Liminar suspende desapropriação de terreno na Refinaria de Manguinhos (RJ)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2162, suspendendo os efeitos do Decreto Estadual 43.894/2012, do Rio de Janeiro, que declarou de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, prédio situado na Refinaria de Petróleo de Manguinhos. A ação foi ajuizada pelo fundo de investimentos Perimeter Administração de Recursos, um dos acionistas da refinaria. A decisão vale até o julgamento final da ACO 2162. Leia mais 





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