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PLS nº 116 de 2017 e a estabilidade do servidor público
O projeto de lei contribui para o reforço normativo do princípio da eficiência e
não a previsão da extinção da estabilidade

LEANDRO BORTOLETO

A estabilidade dos servidores públicos é um tema envolto em polêmica, colocando,
de um lado, os que a defendem e, de outro, aqueles que desejam a sua extinção.
Mais recentemente, essa polarização vem se acentuando, especialmente, em razão
da veiculação no noticiário da existência de um projeto de lei que teria por lei que teria por finalidade acabar com a estabilidade , que é o PLS Nº 116/2017

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