Direito adm

revisaço

Tecnologia do Blogger.

Noções

Legislação

1) Introdução ao Direito Administrativo e Princípios

· Constituição Federal/1988: art. 37.VEJA AQUI

· Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB): arts. 20 a 30.VEJA AQUI

· Lei nº 9.784/1999: art. 2º VEJA AQUI



2) Administração Pública e Terceiro Setor

· Constituição Federal/1988: Art. 37, 173, 175 VEJA AQUI

· Decreto-Lei nº 200/1967: VEJA AQUI

· Lei nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos):  VEJA AQUI 
· Lei nº 13.934/2019 (regulamenta o contrato de desempenho): VEJA AQUI

· Lei nº 13.303/2016 (Estatuto das Estatais): VEJA AQUI

· Lei nº 13.019/2014 (Terceiro Setor): VEJA AQUI

· Lei nº 9.637/1998 (Organizações Sociais): VEJA AQUI 

· Lei nº 9.790/1999 (OSCIP): VEJA AQUI

· Lei nº 13.800/2019: VEJA AQUI

· Lei nº 13.848/2019 (Agências reguladoras federais):  VEJA AQUI 



3) Agentes públicos

· Constituição Federal/1988: arts. 37 a 42 e arts. 19 e 100 do ADCT VEJA AQUI

· Lei complementar nº 152/2015 (aposentadoria compulsória por idade): VEJA AQUI 

· Decreto nº 9.508/2018: reserva de vagas PCD VEJA AQUI

· Lei nº 13.872/2019: amamentação durante concursos federais VEJA AQUI



4) Regime jurídico dos servidores públicos

· Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos federais): VEJA AQUI



5) Carreiras do Poder Judiciário da União

· Lei nº 11.416/2006: VEJA AQUI



6) Poderes administrativos

· Constituição Federal/88: art. 84 VEJA AQUI

· Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB): art. 29 VEJA AQUI

· Lei nº 9.873/1999 (prazo prescricional de ação punitiva federal): VEJA AQUI

· Decreto nº 20.910/1932 (prescrição quinquenal): VEJA AQUI


7) Ato Administrativo

· Lei nº 4.717/1965 (Ação popular): art. 2ºVEJA AQUI



8) Processo Administrativo federal

· Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal): VEJA AQUI



9) Licitação

· Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitação): VEJA AQUI

· Decreto nº 9.412/2018 (Atualiza os valores das modalidades de licitação): VEJA AQUI

· Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão): VEJA AQUI

· Decreto nº 10.024/2019 (Pregão Eletrônico federal): VEJA AQUI 

· Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de contratações): VEJA AQUI

· Lei nº 13.303/2016 (Estatuto das Estatais): VEJA AQUI

· Decreto nº 8.945/2016 (regulamenta a Lei nº 13.303/2016 no âmbito da União): VEJA AQUI

· Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de registro de preços)VEJA AQUI




10) Contrato administrativo:

· Lei nº 8.666/1993: VEJA AQUI

· Lei nº 13.303/2016: VEJA AQUI 

· Decreto nº 9.507/2018:VEJA AQUI




11) Serviços públicos

· Constituição Federal/1988: arts. 21, 23, 25, 30, 32 e 175 VEJA AQUI

· Lei nº 13.460/2017 (Direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública): VEJA AQUI

· Lei nº 8.987/1995 (Concessão e permissão de serviços públicos): VEJA AQUI

· Lei nº 11.079/2004 (Parceria Público-Privada):VEJA AQUI


12) Bens Públicos

· Constituição Federal/1988: arts. 20, 26 VEJA AQUI

· Código Civil: arts. 98 a 103 VEJA AQUI


13) Intervenção do Estado na propriedade

· Constituição Federal/1988: Arts. 5º, 182, 186, 216 VEJA AQUI

· Decreto-Lei nº 25/37 (organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional): VEJA AQUI

· Decreto-Lei nº 3.365/1941 (desapropriações por utilidade pública) VEJA AQUI

· Lei nº 4.132/1962 VEJA AQUI


14) Responsabilidade Extracontratual do Estado

· Constituição Federal/1988: art. 37 VEJA AQUI

· Lei nº 8.666/1993: art. 70 VEJA AQUI

· Decreto 20.910/32: art. 1º VEJA AQUI

· Lei nº 9.494/97: art. 1º-C VEJA AQUI


15) Controle da Administração Pública

· Constituição Federal: arts. 5º, 70, 71, 74 VEJA AQUI

· Lei nº 9.507/1997 (Habeas Data): VEJA AQUI

· Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança): VEJA AQUI

· Lei nº 4.717/1965 (Ação Popular): VEJA AQUI

· Lei nº 7.347/1985 (Ação Civil Pública): VEJA AQUI

· Lei nº 13.300/2016 (Mandado de Injunção): VEJA AQUI


16) Improbidade Administrativa

· Constituição Federal/1988: art. 37 VEJA AQUI

· Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) VEJA AQUI

SERVIDOR PUBLICO

REVISAÇO