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Noções

Material de Estudo


  • Enunciados aprovados na Plenária da I Jornada de Direito Administrativo -  Veja AQUI 
  • PLS Nº 116 de 2017 e a estabilidade do servidor público - Veja AQUI 
  • MP nº 961/2020: adequação de valores na dispensa da licitação - VEJA AQUI 
  • MP nº 961/2020: autorização de pagamentos antecipados nas licitações e contratos e ampliação do RDC - VEJA AQUI 
  • Lei nº 14.015/2020: proibição do corte de serviços públicos em finais de semanas, feriados e vésperas de feriados - VEJA AQUI 
  • STF: possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos mediante compatibilidade de horários - VEJA AQUI 
  • ADI 5.615/SP: CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E UNICIDADE DE REGIME - VEJA AQUI 
  • REsp 1.464.287-DF- Os benefícios da colaboração premiada, previstos nas Leis ns. 8.884/1994 e 9.807/1999, não são aplicáveis no âmbito da ação de improbidade administrativa. - VEJA AQUI 
  • Teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria (RE nº 602.584) - VEJA AQUI 
  • Percepção de honorários de sucumbência por advogados públicos - VEJA AQUI 
  • Lei nº 14.039/2020 – Natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados  - VEJA AQUI 

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